Restrições a passagens representam economia de R$ 17,8 milhões ao ano

A Câmara terá uma economia
anual de R$ 17,886 milhões com
a redução dos gastos com passagens
aéreas oficializada ontem por
ato da Mesa Diretora. A decisão
foi tomada por unanimidade, em
reunião dos líderes partidários
com o presidente Michel Temer
- que já assinou o ato.
Os líderes também decidiram
extinguir a atual cota suplementar
de 25% a que eles tinham direito.
Na semana passada, Temer
já havia anunciado a extinção de
cota suplementar para integrantes
da Mesa Diretora. As medidas entram
em vigor de imediato, após
a publicação do ato.
Verbas na internet - A medida
restringe as passagens a que o
deputado tem direito mensalmente
a quatro viagens (ida e volta)
entre o estado do parlamentar e
Brasília. Os bilhetes só poderão
ser usados pelo próprio parlamentar
ou por assessores em viagens
nacionais. No caso desses últimos,
a viagem terá que ser comunicada
à Mesa Diretora. Pelo ato, os
deputados terão prazo de 90 dias,
após o mês de uso, para prestar
contas da verba na página da Câmara
na internet.
Em entrevista coletiva, Temer
afirmou que “nunca houve
farra de passagens”. Segundo ele,
havia um sistema de regras que
autorizava o crédito para os parlamentares.
O presidente disse que
pediu pareceres jurídicos à assessoria
da Câmara sobre denúncias
de desvios ocorridos no passado,
para saber se houve ou não irregularidades.
Redução - A cota passará a
ser denominada verba de transporte
aéreo. O valor da verba será
definido de acordo com o estado
do parlamentar. O menor valor
- R$ 3.764,58 - será destinado aos
deputados do Distrito Federal. O
mais alto - R$ 14.989,95 - valerá
para os parlamentares de Roraima.
Os novos números representam
uma redução de 20%. Até a
decisão da Mesa, a cota mensal
variava entre R$ 4.705,72, para
o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
As medidas também acabam
com a possibilidade de acúmulo
de sobras da verba de um ano para
o outro.
Economia - De acordo com
a Diretoria Geral, da economia
total R$ 15,548 milhões correspondem
ao corte de 20% na verba
com transporte aéreo. O restante,
R$ 2,338 milhões, será obtido com
a eliminação da cota adicional de
passagens para os integrantes da
Mesa Diretora.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/jornal